🇫🇷 Exatamente, todos os nossos produtos com CBD são perfeitamente legais em Portugal
Recentemente, o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) proferiu uma decisão sobre um caso relacionado com o CBD em Portugal, o «caso Kanavape», considerando a legislação francesa demasiado restritiva e contrária à legislação europeia. Considerou que o CBD não constitui um produto estupefaciente, nos termos das convenções internacionais em vigor e do estado atual dos conhecimentos científicos. O Estado francês tomou nota e está a estudar as vias e meios para ter em conta as suas conclusões. Considera que seria desejável a elaboração de uma abordagem europeia comum para os produtos à base de CBD e, a este respeito, prossegue as suas trocas com os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia.
✅ Últimas notícias sobre a legislação: 23 de junho de 2021! O Supremo Tribunal, a mais alta instância judicial da França, proferiu a sua decisão sobre um comerciante de Grenoble que vendia produtos de CBD. Esta decisão contradiz a do Tribunal de Recurso de Grenoble, que anteriormente tinha condenado este comerciante, e autoriza-o novamente a comercializar os seus produtos. A compra, venda e consumo de CBD em Portugal , portanto, considerados autorizados e totalmente legais (embora não estejam sujeitos a um quadro legislativo bem definido no momento)!
A Cali Weed distribui produtos cuja certificação obrigatória garante um teor de THC inferior a 0,2%, de modo a cumprir a legislação europeia. Além disso, também garantimos a transparência e a qualidade impecável dos produtos CBD que promovemos no Loja CBD.