🇫🇷 Sem dúvida, todos os nossos produtos de CBD são perfeitamente legais em França!
Recentemente, o TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) proferiu um acórdão sobre um processo relativo ao CBD em França, «o caso Kanavape», considerando a legislação francesa demasiado restritiva e contrária à legislação europeia. O Tribunal considerou que o CBD não constitui um produto estupefaciente, ao abrigo das convenções internacionais em vigor e no estado atual dos conhecimentos científicos. O Estado francês tomou nota e está a estudar as vias e os meios para ter em conta as suas conclusões. Considera que a elaboração de uma abordagem europeia comum aos produtos à base de CBD seria desejável e prossegue, a este respeito, o diálogo com os outros Estados-Membros e com a Comissão Europeia.
✅ Última atualização sobre a legislação: 23 de junho de 2021! A Cour de cassation, a mais alta instância judicial de França, proferiu a sua decisão relativamente a um comerciante de Grenoble que vendia produtos de CBD. Esta decisão contrariou o tribunal de recurso de Grenoble, que tinha anteriormente condenado este comerciante, e autoriza-o de novo a comercializar os seus produtos. A compra, a venda e o consumo de CBD em França são, portanto, considerados autorizados e perfeitamente legais (embora, por agora, não estejam sujeitos a um quadro legislativo bem definido)!
🪴A Cali Weed distribui produtos cuja certificação obrigatória garante um teor de THC inferior a 0,2% para estar em conformidade com a legislação europeia. Além disso, asseguramos-lhe também transparência e uma qualidade irrepreensível dos produtos de CBD que destacamos na CBD Shop.