🇫🇷 Sem dúvida, todos os nossos produtos CBD são perfeitamente legais em França!
Recentemente, o TJUE (Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias) proferiu um acórdão sobre um processo relativo ao CBD em França, o "processo Kanavape", considerando a legislação francesa demasiado restritiva e contrária à legislação europeia. O Tribunal decidiu que o CBD não constitui uma substância estupefaciente ao abrigo das convenções internacionais em vigor e à luz dos conhecimentos científicos actuais. O Governo francês tomou nota desta decisão e está a estudar os meios de ter em conta as suas conclusões. Considera que seria desejável o desenvolvimento de uma abordagem europeia comum para os produtos à base de CBD e prossegue as suas discussões com os outros Estados-Membros e a Comissão Europeia a este respeito.
✅ Últimas notícias legislativas: 23 de junho de 2021! A Cour de Cassation, o mais alto tribunal francês, proferiu a sua decisão sobre um comerciante de Grenoble que vende produtos de CBD. A decisão contradiz o Tribunal de Recurso de Grenoble, que tinha anteriormente condenado o comerciante, e volta a autorizá-lo a comercializar os seus produtos. A compra, a venda e o consumo de CBD em França são, portanto, considerados autorizados e totalmente legais (embora, por enquanto, não estejam sujeitos a um quadro legislativo claramente definido)!
A 🪴MaFrenchWeed distribui produtos cuja certificação obrigatória garante um teor de THC inferior a 0,2%, a fim de cumprir a legislação europeia. Além disso, garantimos também a transparência e a qualidade impecável dos produtos CBD que promovemos naLoja CBD.